Questões de Concurso Para técnico de contabilidade

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
A inscrição do cirurgião‐dentista no respectivo Conselho deverá ser requerida ao presidente do Conselho Regional e será considerada como efetivada depois de aprovada em reunião do Conselho Regional, independentemente do pagamento de taxas. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
A acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional é possível, desde que exista compatibilidade de horários.  

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item.    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de  fiscalizar a odontologia em  todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo,  não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que  pode ser caracterizado como poder administrativo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

A  presunção  de  veracidade,  atributo  do  ato administrativo, é absoluta,  ou  seja, a  situação  descrita pela  conduta  do  Poder  Público  não  admite  prova  em contrário.  

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Chefes  do  Poder  Executivo,  como  o  presidente  da República,  os  governadores  e  os  prefeitos,  não  são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.   

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Todos  aqueles  que,  a  qualquer  título,  executem  uma função  pública  como  representantes  do  Estado  são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Os  princípios  previstos  na  Constituição  Federal  de legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade  e eficiência  deverão  ser  obedecidos  pela  administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito  Federal  e  pelos  municípios,  contudo  é  livre  a administração  indireta  para  perquirir  ou  não  esses princípios. 

A partir do texto acima, julgue o item.

As informações  pessoais,  relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo  da  classificação  de  sigilo,  pelo  prazo máximo de dez anos.

A partir do texto acima, julgue o item.

O  órgão  ou  a  entidade  pública  deverá  autorizar  ou  conceder  o  acesso  imediato  à  informação  disponível,  sendo  vedadas  quaisquer  exigências  relativas  aos motivos determinantes da solicitação de informações de  interesse público.

A partir do texto acima, julgue o item.

O  agente  público  ou  militar que  se  recusar  a  fornecer  informação  requerida  poderá  ser responsabilizado  por  conduta ilícita.  

A partir do texto acima, julgue o item.

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação. 

A partir do texto acima, julgue o item.

Conselhos  profissionais, mesmo  que  recebam  recursos  públicos,  não  estão  obrigados  a  se  submeter à   Lei  n.º  12.527/2011,  uma  vez  que  possuem  natureza  especial.  

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética pública está dissociada dos princípios fundamentais, não guardando relação com o ordenamento vigente, mas, sim, com os valores sociais.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A consciência moral é medida segundo a identidade da  conduta  do  indivíduo  com  os  valores  éticos  predominantes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A  finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de  conduta preexistentes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética  da  responsabilidade  possui  caráter  teleológico,  orientando  a  conduta  a  partir  da  projeção  de  suas  consequências  e  tendo,  por  isso,  característica  utilitarista. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética da convicção subordina a virtude ao imperativo  categórico  moral,  orientando  a  conduta  por  meio  de  normas e valores. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

A  fim  de  fundamentar  promoções,  compete  às comissões de ética fornecer aos órgãos de execução do quadro  de  carreira  dos  servidores  os  registros  de  suas condutas.