Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e visando à sua inclusão social e
cidadania, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe que:
A formação, inicial e continuada, que propicia o desenvolvimento sociocognitivo dos estudantes com transtorno do espectro
autista deve subsidiar os profissionais da educação objetivando a