É entidade representativa dos entes estaduais e/ou
municipais para tratar de matérias referentes à saúde e
declarados de utilidade pública e de relevante função
social, na forma do regulamento:
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de
novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem
como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou
de diretriz terapêutica, são atribuições: