Questões de Concurso Para especialista em regulação - qualquer área de formação
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No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
O prazo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos
não pode ser superior a trinta e cinco anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo
determinado, quando há ausência de uso por, no mínimo,
dois anos consecutivos.
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
Os planos de recursos hídricos são elaborados para médio ou
longo prazo, conforme os potenciais conflitos dentro da
bacia hidrográfica, os quais devem estar detalhadamente
descritos no plano.
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
Um dos princípios básicos do funcionamento do Sistema
Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é a
coordenação unificada do sistema, e um dos objetivos desse
sistema é fornecer subsídios para a elaboração dos planos de
recursos hídricos.
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da
União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por
entidades delegatárias de funções de agência de água podem
realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos
obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.
Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.
O princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em
situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo
os
valores arrecadados ser destinados a desenvolver
atividades que tragam benefícios econômicos, sociais e
ambientais.