Questões de Concurso
Para auditor interno (controladoria)
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Assim, a aplicação das sanções pertinentes, à luz do disposto da Lei nº 12.846/2013, deve levar em consideração
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
Segundo a orientação dos Tribunais Superiores acerca da matéria, ela concluiu corretamente que
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.