Questões de Concurso Para especialista em regulação
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Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.
Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a
titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes
permanece em nome da entidade do poder concedente,
ficando a concessionária responsável por iniciar novos
procedimentos de licenciamento quando da execução de
obras de aumento de capacidade da via sob sua
responsabilidade.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.
Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de
passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do
município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de
concessão.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.
Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu
pagamento constitui infração grave de trânsito.
No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.
Existindo previsão contratual, sem prejuízo da aplicação do
multiplicador de tarifa, as tarifas de pedágio poderão ser
diferenciadas, em decorrência da execução de investimentos,
por pista simples e pista dupla.
No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.
Os usuários cadastrados pela concessionária que passem
frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo
sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário, têm
direito ao desconto de usuário frequente, sem que a
concessionária, nesse caso, faça jus a compensações pela
variação de receita.