Questões de Concurso Para especialista em regulação
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No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
No âmbito da prestação desse serviço, somente são
admitidos veículos da categoria aluguel, podendo eles ser do
tipo ônibus ou micro-ônibus.
No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
Nos casos de interrupção da viagem sem possibilidade de
prosseguimento, é obrigação da autorizatária prestar
assistência aos passageiros, inclusive alimentação e pousada.
No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
A venda de passagens e bilhetes pela autorizatária somente é
admitida nos casos em que a prestação do serviço de
transporte interestadual de passageiros sob o regime de
fretamento seja realizada na modalidade turística.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
A habilitação de empresas fornecedoras de vale-pedágio
pode ser objeto de cessão ou transferência, desde que
mediante autorização da ANTT.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de
vale-pedágio obrigatório somente pode ocorrer nos casos
taxativamente previstos na Resolução ANTT n.º 6.024/2023.