Questões de Concurso Para especialista em regulação
Foram encontradas 3.189 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
É atribuição da ANTT habilitar as empresas fornecedoras de
vale-pedágio obrigatório e aprovar os respectivos modelos e
sistemas operacionais.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
É obrigação do embarcado antecipar o valor relativo ao
vale-pedágio obrigatório, no serviço de transporte rodoviário
de cargas.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
O valor do vale-pedágio integra o valor do frete, compondo a
receita operacional da transportadora, para fins de tributação.
A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir.
O beneficiário de passe livre tem direito à isenção das taxas
de embarque nos terminais de passageiros, bem como do
custo do pedágio previsto no transporte rodoviário.
A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir.
As empresas que operam os serviços regulares de transporte
interestadual de passageiros, inclusive o semiurbano, são
obrigadas a reservar dois assentos para uso dos beneficiários
de passe livre.