Questões de Concurso Para especialista em regulação

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

Nos termos da Lei nº 11.105/2005, analise as assertivas abaixo.

I. Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões inviáveis ou embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da Lei nº 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação da referida lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

II. Tecnologias genéticas de restrição do uso se referem a qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.

III. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) apresenta entre seus membros: o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro de Estado da Justiça; o Ministro de Estado da Saúde; o Ministro de Estado da Educação; o Ministro de Estado do Meio Ambiente; o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Ministro de Estado das Relações Exteriores; o Ministro de Estado da Defesa e o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

IV. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrante do Ministério da Saúde, é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

É correto o que se afirma em:

Desde que não impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, a legislação de Biossegurança vigente no Brasil não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das técnicas de :

I. mutagênese.

II. formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal.

III. fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.

IV. autoclonagem de organismos não patogênicos que se processe de maneira natural.

É correto o que está contido em :

Acerca da atividade de pesquisa envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de acordo com a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.

Os estudos epidemiológicos podem ser classificados em estudos experimentais e estudos observacionais, existindo, dentro de cada classificação, diversos tipos de estudo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Medidas de prevalência são frequentemente utilizadas e bastante úteis para alguns estudos epidemiológicos, entretanto o cálculo da taxa de prevalência de determinada doença é influenciado por diversos fatores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta para o termo em destaque, frequentemente utilizado em Epidemiologia.

Assinale a alternativa em que nem todas as doenças listadas são de notificação compulsória.

Determinadas doenças e agravos à saúde são classificados como de notificação imediata, e, para algumas doenças, tal notificação pode ser feita a partir da suspeita de caso. Assinale a alternativa que não apresenta um agravo de notificação imediata a partir da suspeita de caso.

Com relação às Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos e os Procedimentos Operacionais Padrão (POP), é correto afirmar que :

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos e higiene pessoal dos funcionários/ colaboradores, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas, de acordo com a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.787/1999, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que esta reação refere-se à seguinte rota de síntese de aminas:

Os métodos de esterilização têm por finalidade remover ou destruir todas as formas de vida, animal ou vegetal, macroscópica ou microscópica, saprófitas ou não, do produto considerado, sem garantir a inativação de toxinas e enzimas celulares.

(Adaptado de Farmacopeia Brasileira, 5a edição. Disponível em: www.anvisa.gov.br. )

Em relação aos métodos de esterilização, é correto afirmar que:

Considere a reação entre o ácido metanoico e o álcool etílico, catalisada por ácido inorgânico. É correto afirmar que o produto desta reação será o(a).

A forma mais comum de classificação de bactérias é por meio do método de Gram, podendo ser coloração GRAM positiva (GRAM +) ou GRAM negativa (GRAM -). Os reagentes/ soluções empregados na técnica de coloração de GRAM são: agente diferenciador (etanol + acetona, por exemplo), fucsina diluída ou sassafrina, lugol (iodo + iodeto de potássio) e violeta de genciana. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de uso das soluções na execução da técnica de coloração de GRAM.

A respeito de bactérias, fungos e arqueas, é correto afirmar que: