Questões de Concurso Para perito criminal - física
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Sobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal, pela doutrina e pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdição”. Sobre o tema, e tendo como base as disposições previstas no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41) e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Em relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Sobre as peculiaridades dessa modalidade de prisão, assinale a assertiva correta.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinale a alternativa correta.