Questões de Concurso Para assistente social
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A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, de 1919, marcam a evolução histórica dos direitos fundamentais, por terem
Sobre o direito de reconhecimento de filiação, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes classes de direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira:
I. Aqueles que disciplinam a atuação da soberania popular no País.
II. Aqueles que se ligam ao conceito de pessoa humana e de sua personalidade.
III. Aqueles que se caracterizam como liberdades políticas, visando á melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e à realização da igualdade.
A partir da análise das classes de direitos fundamentais citadas, assinale a alternativa que corresponde respectivamente aos direitos.
Analise as assertivas referentes à proteção legal às pessoas portadoras de deficiência, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Constitui crime negar, sem justa causa, a alguém emprego ou trabalho por motivos derivados de sua deficiência.
( ) Desde que constituída há, pelo menos, 6 meses, qualquer associação poderá propor ação civil pública destinada á proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência.
( ) O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas coletivas ou individuais que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
( ) A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino constitui diretriz legal para o poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Empregado de uma empresa privada da área de metalurgia, Paulo e alguns colegas de sua categoria profissional pretendem fundar um sindicato. Segundo o que prevê a Constituição da República sobre os direitos sociais, é CORRETO afirmar