Questões de Concurso Para assistente social

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias que ocasionem transtornos de natureza grave ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador; o controle e avaliação dos serviços que comercializam sangue e hemoderivados

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de uma política de controle tanto de doenças sexualmente transmissíveis quanto das crônico-degenerativas; formulação de uma política de controle e estudo genético para fins de redução do número de casos de doenças hereditárias.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de recuperação da saúde, sobretudo, as relativas à reabilitação do trabalhador; formulação e execução da política de sangue e seus derivados que deve ser executada pela iniciativa privada

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde na qual, dentre outras garantias, esteja a do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços que assegurem a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; a assistência às pessoas por meio de ações que promovam, protejam e recuperem sua saúde, e sejam realizadas com a integração de ações assistenciais e atividades preventivas.

Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte

são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento

está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades.

o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento.

ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva.

Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública

Autoridade Policial, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos

Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso