Questões de Concurso
Para técnico de controle externo - ciências jurídica
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A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):
O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):
Sobre o crescimento populacional de Rondônia, pode-se afirmar que:
I - nas décadas de 70 e 80 do século XX, o aumento da população coincidiu com o programa de colonização implantado pelo INCRA;
II - as políticas agrícolas implementadas no final do século XX aceleraram a urbanização no Estado de Rondônia;
III - logo após as duas guerras mundiais, muitos europeus decidiram deixar o continente arrasado e iniciar uma nova vida na América, especificamente no Estado de Rondônia;
IV - a presença de um sistema integrado de transporte, criado a partir da construção da BR-364, integrando a Amazônia ao Centro-Sul, facilitou a mobilidade espacial da população em direção a Rondônia.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Considera-se como um dos fatores determinantes da criação do Estado de Rondônia o(a):
Durante o desenrolar da chamada "questão acreana", alguns líderes defenderam a emancipação do Acre, tanto no que se refere à Bolívia, como em relação ao Brasil. Contudo, essa proposta não se concretizou, entre outros motivos, porque:
Assinale a opção em que está correto o uso do acento indicativo da crase.
A ausência do sinal gráfico de acentuação cria outro sentido para a palavra:
Assinale a opção em que há uso INADEQUADO da regência verbal, segundo a norma culta da língua.
A produção de alguns tipos de serviços públicos pode ser delegada aos particulares por meio de __________, inclusive com a atribuição de bens públicos. Elas pressupõem a realização de licitação prévia na modalidade de __________.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.
Sobre as modalidades de licitação, bem como exceções, é correto afirmar que na Lei nº 8.666, de 1993, estão:
Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:
Ao longo dos anos houve várias alterações à Lei nº 8.666/93, como a IN-STN nº 01/97 sobre a celebração de convênios, a Lei nº 11.107/05 sobre consórcios públicos e o Decreto nº 5.504/05 sobre a utilização de pregões eletrônicos. A respeito das alterações da Lei nº 8.666/93, são feitas as afirmações a seguir.
I - Um dos objetivos das alterações posteriores foi dar preferência ao uso do Pregão, prioritariamente na forma eletrônica, nas contratações de bens e serviços comuns com recursos da União.
II - Atualmente é possibilitado aos convenentes ou consorciados utilizar seus próprios sistemas informatizados de pregão eletrônico.
III - Os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, poderão ser contratados diretamente.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Em relação às contas do Balanço Orçamentário são feitas as afirmações a seguir.
I - As receitas correntes são divididas em executadas e realizadas.
II - As receitas de capital são divididas em previstas e executadas.
III - As despesas orçamentárias são divididas em fixadas e executadas.
É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:
Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.
A sentença judicial deverá conter o(a):