Questões de Concurso Para técnico de controle externo - economia

Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:

Ao longo dos anos houve várias alterações à Lei nº 8.666/93, como a IN-STN nº 01/97 sobre a celebração de convênios, a Lei nº 11.107/05 sobre consórcios públicos e o Decreto nº 5.504/05 sobre a utilização de pregões eletrônicos. A respeito das alterações da Lei nº 8.666/93, são feitas as afirmações a seguir.

I - Um dos objetivos das alterações posteriores foi dar preferência ao uso do Pregão, prioritariamente na forma eletrônica, nas contratações de bens e serviços comuns com recursos da União.

II - Atualmente é possibilitado aos convenentes ou consorciados utilizar seus próprios sistemas informatizados de pregão eletrônico.

 III - Os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, poderão ser contratados diretamente.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em relação às contas do Balanço Orçamentário são feitas as afirmações a seguir.

I - As receitas correntes são divididas em executadas e realizadas.

II - As receitas de capital são divididas em previstas e executadas.

III - As despesas orçamentárias são divididas em fixadas e executadas.

É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos: