De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988,
a seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
para assegurar direitos relativos
Na Política Nacional de Promoção da Saúde (Anexo I da
Portaria de Consolidação nº 2/2017), o valor definido como
“necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens
sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as
classes sociais mais desfavorecidas contem com
oportunidades de desenvolvimento”, corresponde a qual
valor?
Responda à questão com base na Lei Municipal
nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I
- instauração, com a publicação do ato que constituir a
comissão; II - inquérito administrativo, que compreende
instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de
julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão,
no prazo de