Os tributos são categoria de receita pública sujeita a
regras específicas para sua cobrança. A respeito das
taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária
e jurisprudência nacionais, que
O relacionamento entre os diferentes entes da Federação em matéria de competências tributárias é tratado
pela Constituição Federal, assim como pelo Código Tributário Nacional. A esse respeito, é correto afirmar com
base na legislação e jurisprudência nacionais, que