Questões de Concurso
Para analista - assuntos jurídicos
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Q1208098
Direito do Trabalho
Considerando os institutos jurídicos que tratam das limitações à duração do trabalho, julgue o item seguinte.
Os empregados mensalistas e quinzenalistas que são remunerados por duração têm embutido no salário o valor do repouso semanal remunerado.
Os empregados mensalistas e quinzenalistas que são remunerados por duração têm embutido no salário o valor do repouso semanal remunerado.
Q1208090
Direito do Trabalho
Considerando os institutos jurídicos que tratam das limitações à duração do trabalho, julgue o item seguinte.
O acordo de compensação de jornada de trabalho pode ser firmado pela via individual ou coletiva, de forma escrita ou verbal.
O acordo de compensação de jornada de trabalho pode ser firmado pela via individual ou coletiva, de forma escrita ou verbal.
Q1199136
Direito do Trabalho
Acerca dos sujeitos da relação de emprego, julgue o próximo item.
Ao adotar o modelo da terceirização, por meio de contrato administrativo firmado a partir de procedimento licitatório, a administração pública não tem responsabilidade solidária ou subsidiária em relação aos direitos dos empregados da empresa prestadora, uma vez que subsiste previsão legal excludente da responsabilidade.
Ao adotar o modelo da terceirização, por meio de contrato administrativo firmado a partir de procedimento licitatório, a administração pública não tem responsabilidade solidária ou subsidiária em relação aos direitos dos empregados da empresa prestadora, uma vez que subsiste previsão legal excludente da responsabilidade.
Q1199048
Direito do Trabalho
Acerca dos sujeitos da relação de emprego, julgue o próximo item.
Conforme jurisprudência do TST, ainda que a obra objeto de contrato de empreitada tenha finalidade residencial, o dono da obra tem responsabilidade subsidiária em relação aos direitos dos empregados do empreiteiro contratado, uma vez que subsiste culpa in eligendo e culpa in vigilando.
Conforme jurisprudência do TST, ainda que a obra objeto de contrato de empreitada tenha finalidade residencial, o dono da obra tem responsabilidade subsidiária em relação aos direitos dos empregados do empreiteiro contratado, uma vez que subsiste culpa in eligendo e culpa in vigilando.
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