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Q1199048

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1199048 Direito do Trabalho

Acerca dos sujeitos da relação de emprego, julgue o próximo item.
Conforme jurisprudência do TST, ainda que a obra objeto de contrato de empreitada tenha finalidade residencial, o dono da obra tem responsabilidade subsidiária em relação aos direitos dos empregados do empreiteiro contratado, uma vez que subsiste culpa in eligendo e culpa in vigilando.

Alternativas

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Q203063

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação , Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203063 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É considerada cláusula necessária em todo contrato administrativo a que estabeleça os casos de rescisão.

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.

No concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, que serão obrigatoriamente servidores públicos.

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Q203057

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203057 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa errada.

Alternativas

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Uma das competências da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho é promover, perante o juízo competente, a cobrança executiva das multas impostas pelas autoridades administrativas e judiciárias do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.

Não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.

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Q203049

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203049 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno:

Alternativas

os municípios.

os Estados e o Distrito Federal.

a União.

as autarquias e associações públicas.

os partidos políticos.

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Q203042

Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203042 Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

Alternativas

pela Mesa da Câmara dos Deputados.

pelo partido político com representação no Congresso Nacional.

pelo Procurador-Geral da República.

pelo Presidente da República.

pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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