Considerando que todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos e, em especial, ao Município, o dever de zelar
por sua preservação e recuperação em benefício das
gerações atuais e futuras. Cabe então ao Munícipio:
O conceito que apresenta ERRO na sua formulação,
considerando a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável da Aquicultura e da Pesca é o seguinte:
NÃO está correto afirmar que o Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 tem
como princípio orientador: