Questões de Concurso Para agente de fiscalização ambiental

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O diagnóstico preciso da leptospirose é eficaz, uma vez que existem testes laboratoriais sensíveis e específicos em muitas áreas afetadas. Nesse sentido, o controle da leptospirose requer medidas de prevenção integradas, como controle de roedores, saneamento ambiental, educação pública sobre práticas de higiene e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante atividades de risco.

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Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam conter as cláusulas essenciais previstas no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme estabelecido no Art. 10-A da Lei 11.445/2007.

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O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.

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Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.

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A meiose é responsável pela produção de gametas, garantindo a variabilidade genética através da recombinação genética, enquanto a mitose está envolvida na reprodução assexuada e no crescimento e reparo tecidual.