Questões de Concurso Para agente de fiscalização

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, analisar os itens abaixo:
I. Pelo menos 30% dos recursos próprios do Município que sejam utilizados em eventos culturais, shows e festejos devem ser destinados à contratação de artistas ou bandas locais quando realizados pelos órgãos públicos municipais.
II. Fica assegurado o abatimento de 50% no ingresso em casas de espetáculos, praças esportivas e similares ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino sediado no Município, incluídos os estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursos técnicos e de carreiras, sendo esse direito assegurado com a apresentação de identidade estudantil expedida pelo órgão competente da classe.
III. O Poder Público Municipal, com a efetiva colaboração da comunidade, individualmente ou através de suas associações de classe e entidades culturais, promoverá e protegerá o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e demais formas de acautelamento e preservação regulados em lei.
Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA: 

Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA: 

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA: 

Considerando-se que a razão entre as idades de Bruno e de Tiago é igual a 3/4 e que a soma de suas idades é igual a 42, assinalar a alternativa que apresenta a idade do mais novo: