Questões de Concurso Para agente de fiscalização
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As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.
Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou hospitais, as cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.
O cirurgião‑dentista, no desempenho do magistério, quando o exercício decorrer de seu diploma de cirurgião‑dentista, está obrigado a registrar‑se e a inscrever‑se no CRO.