Questões de Concurso
Para agente de fiscalização
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Q2507394
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Q2507393
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Q2507392
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
Q2507391
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
Q2507390
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
Q2507389
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
Q2507388
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
Q2507387
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
Q2507386
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Q2507385
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.
Q2507384
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.
Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.
Q2507383
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
Q2507382
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público é definido como todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.
Serviço público é definido como todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.
Q2507381
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações
e dos contratos administrativos, julgue o item.
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com a possibilidade de manifestação de todos os interessados.
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com a possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Q2507380
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
Q2507379
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
Q2507378
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão é modalidade de licitação que dispensa a divulgação do respectivo edital.
O leilão é modalidade de licitação que dispensa a divulgação do respectivo edital.
Q2507377
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Q2507376
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
As contratações públicas deverão submeter‑se a práticas intermitentes de gestão de riscos e de controle preventivo, no intuito de se mitigar os gastos públicos e de manter a fiscalização dos atos praticados.
As contratações públicas deverão submeter‑se a práticas intermitentes de gestão de riscos e de controle preventivo, no intuito de se mitigar os gastos públicos e de manter a fiscalização dos atos praticados.
Q2507375
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Leilão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
Leilão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
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