Questões de Concurso Para agente de fiscalização

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.

A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB tem como pressuposto o compromisso de qualificar a atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para sua organização.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB prevê o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimento sobre a saúde bucal da população brasileira, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de ações e de serviços de saúde mais efetivos e adequados.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
O acesso aos serviços odontológicos na rede pública de saúde é universal, embora a PNSB priorize a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade.