Questões de Concurso Para agente de fiscalização
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À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
Os integrantes do Conselho Federal de Medicina
Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos
Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria
absoluta de votos.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que o profissional estiver inscrito,
derrogando a jurisdição comum, independentemente da
natureza do fato.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
A pena disciplinar de cassação do exercício profissional
prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será
constituído privativamente por brasileiros natos em
pleno gozo de seus direitos civis.
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