Questões de Concurso Para oficial técnico de inteligência - área de direito

Foram encontradas 317 questões

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Q874985 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
Alternativas
Q874984 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.


Alternativas
Q874983 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.


Alternativas
Q874982 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.


Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.

Alternativas
Q874981 Direito Processual Penal

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.


A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: E
30: C