Questões de Concurso
Para técnico de nível superior - contabilidade
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Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
Os trabalhadores domésticos titularizam todos os
direitos sociais previstos na Constituição.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam
mandado de injunção quando constarem de norma de
eficácia contida.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente
no respectivo título constitucional a eles dedicado.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas
de respeito obrigatório pelo Estado.
Com relação à extradição, julgue o item.
Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil
por crimes de opinião.