Segundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, as informações que puderem colocar em risco a
segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e
respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 —
Improbidade Administrativa, constitui crime a representação
por ato de improbidade contra agente público ou terceiro
beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Diante do exposto, assinalar a alternativa que apresenta a
pena para o crime citado:
Q2293944Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão,
e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será
punido na forma da lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 —
Estatuto da Pessoa Idosa, comunicar à autoridade
competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha
testemunhado ou de que tenha conhecimento é:
Q2293941Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes
como sujeitos de direitos, em condição peculiar de
desenvolvimento, que demandam proteção integral e
prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
Em concordância com o ECA:
Em certo dia, os termômetros de certa cidade
registraram a temperatura máxima de 28°C e a temperatura
mínima de 14°C. Sendo assim, assinalar a alternativa que
apresenta a fração correspondente à razão entre as
temperaturas mínima e máxima desse dia: