Q3016181Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as exigências estipuladas pela Instrução
Normativa nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE/SP), escolha a opção que corretamente
especifica os procedimentos para a apresentação de
relatórios fiscais pelo Poder Executivo:
Q3016180Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No contexto das diretrizes estabelecidas pela Instrução
Normativa nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE/SP), selecione a alternativa que
corretamente reflete os procedimentos, objetivos e
protocolos de fiscalização operacional definidos por esta
normativa:
Considerando as regulamentações trabalhistas sobre o
controle de jornada, escolha a opção que corretamente
define as obrigações dos estabelecimentos em relação
ao registro de horários de trabalho dos empregados,
conforme determinado pela legislação e diretrizes da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia: