Questões de Concurso Para auxiliar da fiscalização financeira

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Q586593 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à Tomada de Contas, considere:
I. A decisão denominada Final é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos da lei. II. O processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsá- veis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, sendo instruído internamente no Tribunal de Contas antes de seu julgamento. III. Os juros de mora a que forem condenados os responsáveis, bem como a atualização monetária, contar-se-ão sempre da data da mora ou omissão.
Está correto o que consta APENAS em 
Alternativas
Q586592 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 
Alternativas
Q586591 Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta e dois dias, interpoladamente, durante um ano. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Marta 
Alternativas
Q586590 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento 
Alternativas
Q586589 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado 
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: C
44: B
45: A