Questões de Concurso Para analista de recursos humanos

Não cabe nomeação para cargo em comissão, na condição de interino, ainda que haja vacância de cargos de confiança.

A nomeação para cargos de carreira em regra independerá de concurso público, podendo ocorrer nomeação de comissionados.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e nunca se dará em caso de invalidez, ainda quando haja avaliação positiva por junta médica.

A licença será sempre por prazo indeterminado e sem remuneração quando concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, nas circunstâncias previstas em lei.

Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo que, se concedida por sessenta dias consecutivos, no período de um ano, não fará jus a remuneração.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da lei, sendo que, uma vez concluído, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos e sem remuneração, poderá ser concedida ao servidor efetivo e desde que não esteja em estágio probatório. Podendo ser interrompida a qualquer tempo por interesse do serviço.

o valor da gratificação será calculado em horas, observando-se a natureza e a complexidade da atividade exercida.

a retribuição deverá ser superior ao equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade.

os critérios de concessão e os limites da gratificação são fixados pelo servidor, que deverá considerar o tempo de trabalho e a natureza da atividade.

incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor, devendo ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive aposentadoria e pensão.

a gratificação é devida, em caráter permanente, quando o servidor atuar com instrutor em curso de formação instituído no âmbito da administração pública.

em situações específicas e urgentes, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

é vedada a adoção de critérios diferenciadores para concessão de aposentadoria aos servidores públicos, não havendo exceções a tal regra.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria, uma vez que cada qual corresponde à previdência própria de cada ente federativo.

é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência própria, inclusive aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição.

De aposentadoria e da remuneração de servidor ativo, quando decorrentes de cargos acumuláveis.

De aposentadoria se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.

De aposentadoria e remuneração de servidor ativo por exercício de cargo de provimento em comissão.

De aposentadoria e subsídio de mandato eletivo, destacando que a regra é a vedação da percepção simultânea.

De aposentadoria e da remuneração de deputado federal que permaneça, durante o mandato, em atividade em cargo público efetivo.