Questões de Concurso Para técnico em comunicação social
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Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de
Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão
A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?
O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:
De acordo com o sistema administrativo das importações brasileiras, esta(ão) sujeita(s) a Licenciamento NÃO Automático a(s) importação(ões)