É garantido constitucionalmente aos agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo
com a natureza e complexidade de suas atribuições e
requisitos específicos para sua atuação, a contratação
pelos gestores locais do sistema único de saúde por meio
de:
A Constituição Federal afirma que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado
de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:
Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando,
entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art.
2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:
O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são
estabelecidos no Sistema Único de Saúde através da Lei
nº8080/90. O atendimento e a internação domiciliares só
poderão ser realizados por indicação: