Questões de Concurso Para perito criminal

Combater ostensivamente o crime com patrulhamento de seus servidores em diligências na busca de cumprimentos de mandado de prisão.

Não é de responsabilidade da Coordenadoria-Geral de Perícias a preservação das provas técnico-científicas relacionadas aos exames realizados, uma vez que o Código de Processo Penal determina que os objetos após liberados pelos Peritos devem acompanhar os autos de inquéritos e deles não devem ser desmembrados.

A realização, com exclusividade, no âmbito da Polícia Civil, por intermédio de seus Institutos, dos serviços técnico-científicos, destinados à execução dos exames de corpo de delito para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria, relacionados às perícias de criminalística, medicina legal, odontologia legal e identificação papiloscópica.

Trata-se de competência da Coordenadoria-Geral de Perícias a participação nas ações estratégicas de segurança pública. Da mesma forma, a perícia por ser Órgão parcial, não deve colaborar com as autoridades do Poder Judiciário ou nas atividades da justiça.

Não se insere na competência da Coordenadoria-Geral de Perícias, a organização e manutenção, no âmbito de sua atuação, de grupos de pesquisa científica para a realização de estudos e desenvolvimento de projetos que visem à atualização e ao aperfeiçoamento de seus procedimentos judiciários.

no controle administrativo, a Administração Pública poderá rever seus próprios atos, pautada no princípio da autotutela, para preservação do interesse público.

O controle realizado pela própria Administração Pública em relação aos seus atos sempre dependerá de provocação de terceiros.

no controle legislativo, a apreciação do ato administrativo se dará exclusivamente em relação ao seu mérito.

no controle judicial, o Tribunal de Contas analisa os aspectos relacionados à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos.

o controle judicial do ato administrativo é realizado de ofício, não dependente de provocação de terceiros.

a sindicância é requisito indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

o princípio da publicidade impede o sigilo no processo administrativo disciplinar.

quando o fato narrado configurar ilícito penal, a autoridade competente poderá deixar de instaurar o processo administrativo disciplinar, desde que comunique o fato ao Ministério Público para que proponha a respectiva ação penal.

o afastamento preventivo do servidor somente será possível após a apresentação da defesa prévia.

na fase de instrução, deve ser assegurado ao servidor indiciado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador.

a remoção do servidor público se dá mediante a mudança do cargo para outra carreira e localidade.

a exoneração pressupõe a prática de ato ilícito pelo servidor.

a reintegração é uma forma de provimento em que, por decisão administrativa ou judicial, há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

a readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do servidor, efetuada a pedido do interessado, independente de inspeção médica oficial.

o falecimento do servidor é uma forma de provimento do cargo público.

Objeto.

Competência.

Forma.

Finalidade.

Motivo.