Questões de Concurso
Para analista administrativo
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Considera‑se pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Se a Administração optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, ela deverá selecioná‑lo mediante o credenciamento ou a licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas. Para isso, deverão ser utilizados, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e deverão ser observados os valores dos bens a serem leiloados.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e de oportunidade das autoridades competentes.
São exemplos de modalidades de licitação o pregão, o concurso e o diálogo competitivo, sendo permitida a combinação delas.
A denominada economia verde pressupõe a adoção de um desenvolvimento sustentável, ou seja, que assegure a continuidade do processo de produção econômica, de modo a respeitar a natureza e não pôr em risco a sobrevivência desta e das futuras gerações.
Existem diversas situações, como a deficiente rede hidrográfica e a falta de tecnologia para a exploração das energias solar e eólica, que impedem o Brasil de um maior avanço na produção energética a partir de fontes renováveis e mais limpas.
Nas duas últimas décadas, o Brasil conseguiu solucionar o problema de esgoto e de falta de água tratada para sua população, graças à parceria entre capitais públicos e privados.
A maior parte da população mundial está servida de saneamento básico em condições plenamente adequadas.
A atual crise ambiental não se restringe aos desmatamentos e à poluição atmosférica. Estima‑se que cerca de 26% da população mundial sofre com a falta de acesso à água potável, ou seja, algo em torno de dois bilhões de pessoas padecem em decorrência desse grave problema.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por se encontrar atrelada aos interesses das grandes potências, mostra‑se alheia ao debate acerca das atuais e graves questões ambientais.
As mudanças climáticas são manifestações expressivas das variações extremas de clima e de temperatura, como, por exemplo, os invernos rigorosíssimos, os verões escaldantes, as chuvas torrenciais e as secas prolongadas.
O atual estágio do desenvolvimento científico permite assegurar que o propalado aquecimento global apresenta índices inferiores aos apresentados geralmente. Logo, é correto inferir que o tema ganhou contornos ideológicos.
Ideia‑força das primeiras fases da Revolução Industrial, a noção de “progresso a qualquer preço” tende a ser crescentemente contestada, devido ao seu impacto demasiadamente negativo sobre a natureza e a própria vida no Planeta.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
O zelo pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever fundamental do servidor público, salvo no exercício do direito de greve.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público, o que, em regra, conduz à desordem nas relações humanas.
O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir‑se ato de ofício, de providência ou de declaração a que esteja obrigado, constitui ato de improbidade administrativa e importa em enriquecimento ilícito.
A concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de improbidade administrativa, o qual atenta contra os princípios da Administração Pública.