Questões de Concurso Para técnico científico - contabilidade
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Se a cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a suceder serão também abertas, com registros próprios na CVM.
Em uma operação de incorporação, a empresa incorporada é absorvida por outra, a incorporadora, que lhe sucede somente em todas as obrigações.
Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação.
As parcelas dos resultados do exercício decorrentes de negócios entre as sociedades, realizados ou não, devem ser excluídas nas demonstrações financeiras consolidadas.
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.