Questões de Concurso
Para técnico científico - serviço social
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No laudo social, registram-se os aspectos mais relevantes do estudo social e do parecer social.
O parecer social é um instrumento de intervenção realizado a partir de um estudo social e não exige uma estruturação conclusiva.
No contexto das políticas neoliberais, no Brasil, a relação Estado e sociedade alterou-se, e as políticas sociais, atualmente, integram o chamado núcleo de serviços não exclusivos, em que o Estado atua simultaneamente com as organizações públicas não estatais e privadas, entre as quais as organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adotada no Brasil na década passada, contraria os padrões de intervenção estatal adotados no país como resultado das relações sociais no contexto neoliberal. Nesse sentido, a LDB prioriza o ensino fundamental e delega aos municípios a responsabilidade pela educação infantil.
Apesar do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, a divisão sexual do trabalho perdura, na atualidade, por meio da manutenção de funções e setores de atividade que concentram diferencialmente homens e mulheres, tanto no âmbito da família como no mercado.
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-profissional, com garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. Além disso, é assegurada bolsa de aprendizagem a adolescente de até quatorze anos idade.
Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o Estado tem o dever de oferecer serviços e programas de assistência pré-natal e pós-natal.
Os novos padrões de incorporação da força de trabalho pelo mercado, que incidem sobre a reestruturação produtiva, promovem modificações nas possibilidades de emprego por parte dos componentes de uma família e nos novos arranjos de inserção no mercado de trabalho.
Na literatura, os modelos mais destacados de avaliação de política e de programas sociais são: avaliação política da política, avaliação de conteúdo, avaliação de impacto.
No trabalho em equipe interprofissional, a presença de diversas especializações contribui para a diluição de competências e atribuições profissionais.
De acordo com o momento em que se realiza, a avaliação pode ser classificada como somativa ou formativa.
A avaliação de impacto tem como critério a efetividade.
No trabalho com grupos, em rede e com famílias, é importante considerar a dimensão da totalidade na análise das problemáticas sociais, particularmente em relação ao espaço, à área específica e aos aspectos da vida em sociedade.
Entrevista, reunião e visita domiciliar são instrumentos utilizados nas abordagens individuais.
A avaliação integrativa é desenvolvida durante o processo de implementação do programa.
A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
No contexto das políticas neoliberais, os conselhos gestores de políticas sociais foram reduzidos, o que impediu a participação da sociedade civil no planejamento das ações públicas e na fiscalização dos recursos aplicados nas áreas sociais, refletindo o enfraquecimento da relação entre Estado e sociedade.
Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.
Em decorrência das políticas neoliberais adotadas no Brasil no fim do século passado, o país enfrentou problemas estruturais relativos às contas públicas no início deste século, com deficit primário e diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em programas sociais. Nesse contexto, foi criado o Fundo Social de Emergência, para financiar programas focalizados na transferência de renda para a população mais pobre.