De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37
da Constituição Federal; e dá outras providências, com as
alterações da redação da Lei nº 14.230, de 2021, assinale a
alternativa que indica corretamente os atos de
improbidade administrativa que atentam contra os
princípios da Administração Pública.
O artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei
nº 14.230/2021, define os atos administrativos que
importam enriquecimento ilícito a prática, pelo agente
público, de ato doloso, de auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade
nas entidades referidas no art. 1º da referida lei. Sobre o
tema, assinale quais atos são passíveis de configurar
improbidade administrativa que importam enriquecimento
ilícito:
Independentemente do ressarcimento integral do dano
patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de
responsabilidade, civis e administrativas previstas na
legislação específica, está o agente público responsável por
ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito sujeito às seguintes cominações,
que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato:
Agente público no exercício das suas funções constata que
determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o
princípio da autotutela, que norteia a Administração
Pública, nesta situação o agente pode:
A pessoa que exerce função pública é obrigada a apontar
os fundamentos jurídicos e de fato que baseiam suas
decisões. O princípio que determina que a Administração
Pública deve justificar suas decisões em nome do controle
de legalidade dos atos administrativos é o da:
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB está implementando uma
nova política de backup para garantir a integridade dos
dados. Qual das seguintes práticas é considerada a mais
segura para a realização de backups?
Um servidor precisa gerenciar uma grande quantidade de
arquivos e deseja evitar a duplicação de documentos para
economizar espaço e melhorar a eficiência. A prática mais
eficiente a ser adotada para atingir esse objetivo seria:
Durante uma auditoria de segurança, foi identificado que
muitos computadores estão exibindo comportamentos
suspeitos, como lentidão e redirecionamento automático
para sites desconhecidos ao navegar na internet. Além de
um antivírus, qual outro tipo de software deve ser
instalado para proteger esses sistemas contra ameaças
específicas que podem estar causando esses problemas?
Um servidor percebe que o desempenho do seu
computador caiu drasticamente e que novos ícones
desconhecidos apareceram na área de trabalho. Após uma
análise preliminar, suspeita-se da presença de um
malware. A primeira ação recomendada para lidar com
essa situação seria:
Ao realizar pesquisas técnicas, um servidor precisa garantir
que as fontes de informação sejam confiáveis e
atualizadas. Qual prática deve ser adotada para melhorar a
precisão e confiabilidade das informações encontradas?
Durante uma auditoria, foi identificado que muitos
servidores estão armazenando e-mails sensíveis em suas
caixas de entrada sem qualquer medida de proteção
adicional. Nesse sentido, a ação que deve ser adotada para
garantir a segurança dessas informações é:
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB está ampliando sua rede
interna para conectar novas unidades em diferentes locais.
Qual tecnologia de rede seria mais apropriada para
garantir segurança e desempenho na comunicação entre
essas unidades?
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB precisa adquirir novos
computadores para otimizar o processamento de grandes
volumes de dados. Qual das seguintes especificações seria
mais adequada para essa tarefa?
Um servidor precisa consolidar dados financeiros de
diversas planilhas Excel em um único documento. O
recurso do Excel mais eficiente para combinar esses dados
sem perder informações importantes é: