Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, o seguinte ato:
A contabilidade utiliza o débito e o crédito como forma de expressar as movimentações patrimoniais. Os acréscimos
aos elementos patrimoniais e de resultados são feitos respeitando-se a seguinte orientação:
Os saldos das contas do Patrimônio Líquido, Ativo, Passivo, Receitas e Despesas serão aumentados pelos
lançamentos nela efetuados que representem, pela ordem:
Levando-se em consideração as regras fundamentais da digrafia contábil, que determina o registro da aplicação dos
recursos simultaneamente e em valores iguais às respectivas origens, tem-se como correta a seguinte equação
contábil geral: