Questões de Concurso Para analista judiciário - contabilidade

R$ 12.000,01 e R$ 22.000,00.

R$ 22.000,01 e R$ 32.000,00.

R$ 32.000,01 e R$ 42.000,00.

R$ 42.000,01 e R$ 52.000,00. 

R$ 52.000,01 e R$ 62.000,00.

R$ 36.000,00 e R$ 38.000,00.

R$ 38.000,01 e R$ 40.000,00. 

R$ 40.000,01 e R$ 42.000,00.

R$ 42.000,01 e R$ 44.000,00.

R$ 44.000,01 e R$ 46.000,00.

R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00.

R$ 30.000,01 e R$ 40.000,00.

R$ 40.000,01 e R$ 50.000,00.

R$ 50.000,01 e R$ 60.000,00.

R$ 60.000,01 e R$ 70.000,00.

Antes de a LRF ser promulgada, o processo de integração planejamento-orçamento caracterizava o orçamento público como necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos. Atualmente, com o intuito de conciliar múltiplos interesses, o orçamento público é monodocumental e concentrado em um único instrumento.

Ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

Com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, no caso de frustração da receita estimada no orçamento, não há necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, pois é possível contornar o problema por meio de empréstimos junto a instituições financeiras.

É necessário constituir nova dotação para a liquidação das despesas não processadas de exercícios encerrados, cujo orçamento consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-la.

O ressarcimento das despesas consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização futura de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Geralmente, a despesa efetiva coincide com a despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que não é efetiva, como, por exemplo, as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial.

Toda unidade orçamentária tem uma estrutura administrativa correspondente, o que pode ser exemplificado por alguns fundos especiais e pela unidade orçamentária denominada transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.

Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.

A centralização compartilhada de créditos orçamentários, equivalente em significado à transferência e à transposição por modificar o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais), ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas a classificação institucional, a funcional, a programática e a econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.