Questões de Concurso Para analista contábil
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Com base na Legislação, julgue o item.
Os contratos de locação realizados pelas entidades de
fiscalização do exercício profissional com particulares
não estão sujeitos às normas gerais sobre licitações e
contratos aplicáveis às entidades públicas.
O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilita o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança de tributos.
Com base na Legislação, julgue o item.
O número de ações preferenciais sem direito a voto
poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As
ações sujeitas à restrição no exercício desse direito
não podem ultrapassar 2/3
do mesmo total.
Com base na Legislação, julgue o item.
No caso de contrato, se sua sustação não for adotada
diretamente pelo Congresso Nacional ou se o Poder
Executivo se omitir quanto às medidas cabíveis, em
noventa dias, o Tribunal de Contas da União (TCU)
decidirá a respeito.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
A eleição para o CFM será realizada entre sessenta e
noventa dias antes do término do mandato em curso.
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