Questões de Concurso para Analista Contábil

Q2237308

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237308 Direito Constitucional

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração pública, assinale a opção correta.

A

A instituição de autarquias ou a criação de empresas públicas dar-se-á por meio de lei específica.

B

A criação de subsidiária de sociedade de economia mista dar-se-á por decreto editado pelo presidente da República.

C

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros nos casos de dolo ou culpa.

D

Servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo de prefeito, acumulará as duas remunerações.

E

Servidor público da administração direta afastado para o exercício de mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, sem ressalvas.

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Q2237307

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237307 Direito Constitucional

No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

A

O Estado federal brasileiro formou-se a partir do movimento em direção a um novo centro criado por parte dos estados soberanos.

B

A capacidade do ente federativo de arrecadar e gastar o próprio orçamento decorre da autonomia administrativa de que dispõe.

C

O Estado federal é uma forma de organização dos estados que privilegia a centralização do exercício do poder na esfera federal.

D

A autonomia política dos entes federados é exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.

E

Com a divisão do poder em entes autônomos, a administração pública perde eficiência, já que diversos atores interferem em aspectos que poderiam ser decididos de forma centralizada.

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Q2237306

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237306 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.

A

O Ministério Público da União engloba o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

B

As funções essenciais à justiça fazem parte do Poder Judiciário.

C

Os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral da República.

D

O Ministério Público e a Defensoria Pública municipais atuam na garantia dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal.

E

A Advocacia-Geral da União presta serviços de consultoria e assessoramento jurídico aos três poderes da União.

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Q2237305

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237305 Direito Constitucional

No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A

Os territórios federais não comportam divisões em municípios.

B

É vedado aos estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros ou formar novos estados.

C

Os municípios podem criar distinções entre brasileiros e preferências entre si.

D

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual e independem de consulta às populações envolvidas.

E

É vedado aos entes que compõem a organização político-administrativa do Brasil recusar fé aos documentos públicos.

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Q2237304

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237304 Direito Administrativo

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são

A

pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo e credenciamento.

B

concorrência, concurso, leilão, registro de preços e diálogo competitivo.

C

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

D

pregão, concorrência, convite, leilão e diálogo competitivo.

E

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

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Q2237303

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237303 Direito Administrativo

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal de 1988 prevê que o ressarcimento dos prejuízos causados por agentes públicos a terceiros dependerá da demonstração de dolo ou culpa do causador do dano.

B

A Constituição Federal de 1988 adota a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, sob a modalidade do risco administrativo.

C

Controle judicial é aquele exercido pelo Supremo Tribunal Federal sobre leis e demais atos normativos editados pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo que contrariem a Constituição Federal de 1988, sendo um dos efeitos advindos dessa atuação judicial a declaração de inconstitucionalidade da norma contestada.

D

Controle administrativo é aquele que o Poder Executivo exerce sobre os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, como forma de materialização do sistema de freios e contrapesos existente entre os três Poderes.

E

Controle legislativo é aquele exercido pelos membros do Poder Legislativo em face dos servidores que atuam nos órgãos integrantes da estrutura desse Poder, sejam esses servidores ocupantes de cargos efetivos ou comissionados.

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Q2237302

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237302 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

A

No direito administrativo, poder hierárquico e poder disciplinar são sinônimos, pois ambos remetem à competência conferida à administração pública para ordenar e rever a atuação de seus agentes e fixar a relação de subordinação entre eles.

B

O poder disciplinar confere ao agente público que detém posição de chefia a prerrogativa de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos dos hierarquicamente inferiores.

C

O poder regulamentar, também chamado de delegação legislativa, consiste na competência conferida ao chefe do Poder Executivo de editar lei, após delegação do Poder Legislativo por meio de ato que especifica o conteúdo e os termos da norma a ser editada.

D

O poder de polícia administrativa, por incidir sobre bens e direitos dos administrados, deve estar sempre adstrito aos limites da lei, motivo por que não há margem para discricionariedade em seu exercício.

E

Apesar de o poder de polícia ser exercido, em regra, com exclusividade pelo ente responsável por regular a matéria, algumas atividades interessam, de forma concorrente, a todos os entes estatais, de modo que, excepcionalmente, o exercício desse poder será difundido entre as unidades da Federação, cada qual nos limites de sua competência territorial.

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Q2237301

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237301 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.

A

No desempenho normal de suas atividades, a administração pública pode praticar atos regulados pelo direito privado, situação em que se iguala ao particular e abre mão de sua supremacia de poder, prescindível para aquele negócio jurídico.

B

A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são requisitos dos atos administrativos que, em regra, os distinguem dos atos privados.

C

Para que determinada pessoa física seja caracterizada como agente público, é necessário que ela desempenhe função estatal de forma habitual e definitiva, não se enquadrando nesse conceito aquelas que sirvam ao poder público apenas de forma ocasional ou esporádica.

D

As normas legais relativas ao processo administrativo são de observância obrigatória pelos órgãos e pelas entidades da administração direta e indireta, mas não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

E

No processo administrativo, a administração pública deverá obedecer ao princípio da moralidade, razão por que não poderá iniciar procedimentos de ofício, ficando adstrita ao pedido inicial do interessado.

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Q2237300

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237300 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

A

A criação de autarquia poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, mas depende de autorização legislativa.

B

A descentralização administrativa necessariamente envolve pessoas jurídicas diversas, ao passo que a desconcentração administrativa, apenas uma pessoa jurídica.

C

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e criadas mediante lei específica do ente ao qual se vinculam.

D

As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou limitada.

E

Ccorre desconcentração administrativa quando o Estado distribui internamente unidades individualizadas em razão da matéria; e ocorre descentralização administrativa quando essa distribuição se dá em virtude de competências decisórias.

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Q2237299

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237299 Contabilidade Pública

Os restos a pagar são

A

todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou do anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

B

despesas que foram pagas parcialmente durante o exercício financeiro e ficaram pendentes de quitação, sendo canceladas automaticamente no ano seguinte.

C

despesas empenhadas e não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, sendo obrigatoriamente pagas no ano seguinte.

D

despesas que não foram devidamente autorizadas no orçamento vigente, mas que serão pagas posteriormente mediante créditos suplementares.

E

despesas não empenhadas no exercício financeiro, mas realizadas com recursos do orçamento anterior e pagas no exercício atual.

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Q2237298

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237298 Contabilidade Pública

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública

A

é a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.

B

é o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.

C

restringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.

D

corresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.

E

é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.

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Q2237297

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237297 Contabilidade Pública

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública

A

restringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado, sendo classificada em receita corrente e receita de capital.

B

é a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, sendo classificada em receita de transferência.

C

é o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.

D

é composta apenas pelos recursos provenientes do superávit primário e classifica-se em receita operacional e receita não operacional.

E

é o valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período e classifica-se em receita patrimonial e receita financeira.

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Q2237296

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237296 Contabilidade Pública

De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional

A

é uma categoria de despesa utilizada para suprir a insuficiência de recursos em determinado programa governamental.

B

é o repasse de recursos financeiros feito pelo governo federal aos governos estaduais e municipais, com vistas à implementação de políticas sociais.

C

refere-se à transferência de recursos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de equilibrar o orçamento público.

D

é o instrumento utilizado pelo governo para conceder reajustes salariais aos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.

E

consiste na alocação de recursos para a criação de novos órgãos públicos ou para a realização de investimentos em infraestrutura pública.

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Q2237294

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237294 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os princípios orçamentários, inclui-se
I o princípio da unidade.
II o princípio da anualidade.
III o princípio da universalidade.
IV o princípio do equilíbrio orçamentário.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item IV está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2237293

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237293 Contabilidade Pública

Conforme disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem ser elaborados com base

A

no regime de caixa.

B

no regime de competência.

C

na conciliação do regime de caixa com o regime de execução orçamentária e financeira.

D

na conciliação do regime de competência com o regime de caixa.

E

na conciliação do regime de competência com o regime de execução orçamentária e financeira.

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Q2237292

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237292 Contabilidade Pública

A regulamentação do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito do setor público é definida

A

por cada ente da Federação, observadas as peculiaridades de seu sistema de controle interno.

B

pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União.

C

pela Controladoria Geral da União, na qualidade de órgão central de controle interno.

D

pelo Tribunal de Contas da União, na qualidade de entidade fiscalizadora superior.

E

pelo tribunal de contas ao qual o ente federativo esteja jurisdicionado.

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Q2237291

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237291 Contabilidade Pública

Na elaboração do balanço patrimonial do setor público, os saldos das contas intragovernamentais deverão ser

A

compensados, evidenciando-se apenas o valor líquido.

B

evidenciados apenas em contas de controle.

C

transportados para o quadro das contas de compensação.

D

transportados para o quadro de superávit/déficit financeiro.

E

excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente federado.

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Q2237290

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237290 Contabilidade Pública

As contas de controle de obrigações contratuais (classe 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) que foram executadas deverão ser encerradas

A

ao final de cada exercício financeiro.

B

a qualquer tempo, quando houver a troca do gestor responsável pelo contrato.

C

após o parecer de aprovação da execução do contrato pelo tribunal de contas.

D

ao final do contrato, independentemente do exercício em que o final do contrato ocorrer.

E

no momento da prestação de contas do ordenador de despesa.

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Q2237289

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237289 Contabilidade de Custos

São características qualitativas da informação de custos no setor público

A

entidade, continuidade, oportunidade, princípio do valor original, competência e prudência.

B

materialidade, custo benefício e equilíbrio.

C

relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.

D

unidade, anualidade, universalidade, exclusividade, especificação e transparência.

E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q2237288

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237288 Contabilidade Pública

Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um

A

ativo, que consiste em créditos a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.

B

ativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação líquida.

C

passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.

D

passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a um ativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa pelo valor da arrecadação bruta.

E

passivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.

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