Questões de Concurso Para agente de fazenda

A autoridade competente só poderá revogar a licitação mediante decisão fundamentada, embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos que possam ter ocorrido antes mesmo do certame licitatório.

Somente a autoridade judiciária é competente para revogar a licitação.

No caso de desfazimento do processo licitatório, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não há a possibilidade de a anulação do certame licitatório ocorrer de ofício, por parte da Administração, devendo haver sempre representação de particular.

A nulidade da licitação não induz à nulidade do contrato.

contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.

Somente a assertiva I está incorreta.

Somente a assertiva I está correta.

25%

20%

12,5%

10%

R$13.333,10

R$13.310,00

R$13.000,00

R$10.300,00

cometeu o crime de prevaricação.

não cometeu crime algum, porque não recebeu a vantagem prometida.

cometeu o crime de corrupção passiva.

cometeu o crime de facilitação de descaminho.

cometeu o crime de condescendência criminosa.

que é fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa estrangeira.

que a República Federativa do Brasil está configurada pela união indissolúvel dos Municípios e do Distrito Federal.

que são poderes da União, respectivamente su- bordinados entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

que é fundamento regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil a soberania.

que são fundamentos da República Federativa do Brasil os valores econômicos do trabalho escravo e da livre iniciativa.