Questões de Concurso Para médico fiscal

Foram encontradas 909 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1965915 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício. 
Alternativas
Q1965914 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, o administrado deverá colaborar com a Administração para o esclarecimento dos fatos que sejam objeto do procedimento. 
Alternativas
Q1965913 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ser considerado. 
Alternativas
Q1965912 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua contestação, é insuscetível de recurso. 
Alternativas
Q1965911 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito. 
Alternativas
Respostas
171: E
172: C
173: E
174: E
175: C