Questões de Concurso Para analista judiciário - revisor de texto
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“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse, há 25 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar que vigorou no país de 1964 até 1985.
Em 1988, os constituintes aprovaram mecanismos para facilitar a aprovação do texto da Constituição. Temas importantes, mas que dividiam a Constituinte, que não continham a garantia de votos necessários para aprovação, como o direito de greve e as questões indígenas, por exemplo, deixou-se para depois. Foi criado, então, a figura da regulamentação. Ao todo 369 artigos e incisos promulgados passaram a depender de outra lei para que passassem a vigorar.
Com a derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, líderes políticos, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes e Fernando Henrique Cardoso, percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade em torno do ideal de pôr um fim ao regime autoritário, que já durava duas décadas e impunha a restrição de vários direitos.
O trabalho que resultou da “Constituição Cidadã" começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário" ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada no dia 25 de abril de 1984 por faltar 22 votos.
Haveria prejuízo do sentido original do texto, ainda que sua correção gramatical fosse mantida, caso o trecho “Ele corresponde ao processo de transformação do poder tradicional" (l.32-33) fosse substituído por: A ele corresponde o processo de transformação do poder tradicional.