Questões de Concurso
Para analista judiciário - revisor de texto
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No que diz respeito à guarda da criança, se unilateral ou compartilhada, discute-se a mudança de rotina da criança, alegando-se que isso seria prejudicial para ela. No entanto, percebe-se que as crianças sabem diferenciar, sem grandes conflitos, as regras de cada local de convivência.
“Nota-se, entretanto, que as crianças conseguem discriminar as diferenças de procedimentos educativos empreendidos por pais, mães e avós, tanto que, muitas vezes, sabem exatamente o que solicitar a cada um, mesmo quando os pais convivem maritalmente.” (Brito, p. 63, 2005) Internet: (com adaptações).
Documento II
Segundo Cançado Trindade (2003, p. 14), “há direitos que simplesmente não podem ser reivindicados, diante de um tribunal, por seus sujeitos ativos (titulares)”.
Internet:<www.scielo.br> (com adaptações).
A apresentação da citação no documento II é direta, de até três linhas; estão registrados conforme determinações da mencionada NBR tanto o nome do autor quanto as informações entre parênteses.
Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue o próximo item, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP.
Na composição da referência do mencionado documento jurídico, a ordem dos primeiros elementos a serem registrados deve ser a seguinte:
BRASIL. Medida provisória n.º 1690-8, de 10 de novembro de 1980. Outros dados devem completar as referências
Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue os próximos itens, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP.
A seção e o número da página do DOU em que foi publicado o documento jurídico devem ser indicados, separados por vírgula, logo após o registro do nome, em negrito, desse jornal, seguindo-se outros dados.
No exemplo de referência abaixo, a expressão abreviada, entre colchetes, indica que não foi possível identificar o local e a editora da publicação. PEREIRA, E. J. A história de Porto Nacional. [s.n.], 1994.
Na apresentação dos elementos que compõem as referências de um documento, a data, por ser essencial, sempre deve ser indicada. O exemplo de referência abaixo ilustra, de acordo com a norma em apreço, um registro correto de data aproximada, considerando-se que nenhuma outra data, a não ser a do século provável de publicação do documento referenciado, pôde ser determinada. GONÇALVES, R.; GOMES, B. Histórias do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da Cultura, [18--?]. 56p.
Mantendo-se a correção gramatical e a coerência do texto, o trecho “visto que esses (...) da modernidade" (l.25-26) poderia ser reescrito da seguinte forma: porquanto esses termos se misturam nos contextos de formação, de estruturação e de avanço da modernidade.
A retirada da expressão “Ora" (l.16) preservaria as relações semânticas e coesivas do texto, mas alteraria o efeito discursivo do terceiro parágrafo.
No segundo parágrafo, o autor enumerou termos ligados à ideia de modernidade que poderiam, sem prejuízo para a correção gramatical do texto, ser separados por vírgula.
A substituição da forma verbal “permitiu" (l.6) por permitiram manteria a correção gramatical do texto, porém alteraria as relações de sentido nele inscritas.
Por ser elemento adverbial, o trecho “para designar o período histórico pós-renascentista" (l.1-2) poderia ser deslocado tanto para o início quanto para o final do período, sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do texto, desde que fossem feitas as devidas alterações quanto à pontuação e ao emprego de letras iniciais maiúscula e minúscula.
O pronome “isso" (l.23) retoma a ideia de que os novos tempos foram saudados por gerações desejosas de liberdade.
A palavra “assim" (l.14) indica a conclusão do raciocínio iniciado no primeiro parágrafo e, por isso, sua substituição pela conjunção portanto manteria a correção gramatical e as relações de sentido do texto.
O elemento coesivo “o que" (l.6) recupera a ideia da expressão “quase unanimidade mundial" (l.5-6) e poderia ser substituído por a qual, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.
O emprego do pronome possessivo “sua" (l.2) marca a ligação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com a França e reforça, consequentemente, o contraste com a ideia de universalismo registrada no texto por elementos como “humanos", “mundial" e “em cada canto deste vasto mundo".
Manteria a correção gramatical e os sentidos do texto a seguinte reescrita do trecho “a ideia (...) unanimidade mundial" (l.3-6): o respeito à noção de direitos humanos seguiu crescendo e, embora tenha enfrentado retrocessos a ponto de desfrutar, no presente, aceitabilidade global.
No texto, os termos “ofício"(l.1) e “requerimento da parte" (l.2) referem-se a documentos utilizados no âmbito judicial.
Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do período, o vocábulo “autos" (l.11), por ser, no texto, sinônimo de processo judicial, poderia ser flexionado no singular, assim como o artigo em “dos" (l.10).
Para se garantir o grau de formalidade adequado a textos jurídicos e a correção gramatical do texto, o trecho “que teve sua data antecipada" (l.7), exemplo de construção comum na variedade coloquial da língua portuguesa; deveria ser substituído por cuja data foi antecipada.
A forma verbal “sendo" (l.4), que inicia uma oração causal, poderia ser corretamente substituída por eis que ou vez que, sem prejuízo do sentido original do texto.
A correção gramatical e a clareza do texto seriam prejudicadas caso, no trecho “garantia do devido processo penal e do direito à presunção de não culpabilidade"(l.7-8), a partícula “do", em ambas as ocorrências, fosse substituída por ao.