Questões de Concurso
Para analista judiciário - revisor de texto
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O trecho “inciso LVII do art. 5.º da CF" poderia ser corretamente substituído por art. 5º, inciso LVII da CF.
O emprego do pronome “dele" imediatamente após “oportuna" (l.11) prejudica a clareza do texto, dada a ambiguidade relativa ao referente desse pronome.
Dada a definição do princípio da não autoincriminação como o direito de o acusado não produzir provas contra si próprio em processo penal, é correto afirmar que o emprego da vírgula imediatamente após “autoincriminação" (l.4) é obrigatório.
Infere-se dos sentidos do texto que o vocábulo “gravame" (l.11) está empregado no sentido de ônus ou encargo que incide sobre um bem material.
Conclui-se do emprego dos tempos verbais que os acontecimentos são narrados no quarto dia do julgamento daquele que os narra.
A expressão “era uma máquina em uma máquina" (l.19) descreve o estado de espírito do personagem diante do funcionamento do tribunal que o julga.
O emprego da partícula “se", no trecho “em seguida, uma porta se abriu" (l.21-22), está associado a duas interpretações distintas: à de que alguém abriu a porta, relacionada a uma ação deliberada, e à de que a porta abriu em decorrência de um evento não intencional.
A posição do adjetivo em relação ao substantivo, em “sono profundo" (l.12) e em “profundo sono" (l.14), está associada a diferentes interpretações, como ocorre com homem grande e grande homem.
Subentende-se estar a forma verbal havia elíptica antes da expressão “três dias", tanto na primeira ocorrência (l.2-3) quanto na segunda (l.5-6).
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse, há 25 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar que vigorou no país de 1964 até 1985.
Em 1988, os constituintes aprovaram mecanismos para facilitar a aprovação do texto da Constituição. Temas importantes, mas que dividiam a Constituinte, que não continham a garantia de votos necessários para aprovação, como o direito de greve e as questões indígenas, por exemplo, deixou-se para depois. Foi criado, então, a figura da regulamentação. Ao todo 369 artigos e incisos promulgados passaram a depender de outra lei para que passassem a vigorar.
Com a derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, líderes políticos, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes e Fernando Henrique Cardoso, percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade em torno do ideal de pôr um fim ao regime autoritário, que já durava duas décadas e impunha a restrição de vários direitos.
O trabalho que resultou da “Constituição Cidadã" começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário" ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada no dia 25 de abril de 1984 por faltar 22 votos.
Haveria prejuízo do sentido original do texto, ainda que sua correção gramatical fosse mantida, caso o trecho “Ele corresponde ao processo de transformação do poder tradicional" (l.32-33) fosse substituído por: A ele corresponde o processo de transformação do poder tradicional.
No trecho “o que deu lugar à figura" (l.26), a partícula “o" classifica-se como pronome demonstrativo e exerce a função de sujeito da oração subordinada adjetiva.
O emprego do acento gráfico em “remédios" pode ser justificado com base em duas regras distintas de acentuação.
Infere-se do texto que a “'constitucionalização' dos direitos de resistência e de revolução" (l.11) está vinculada à ascensão da burguesia ao poder, processo ele mesmo associado à revolução.
A preposição “a" empregada logo após a forma verbal “visavam" (l.35) poderia ser suprimida, sem prejuízo da correção gramatical do texto.
No Brasil, constitui exemplo de “poder do povo de derrubar os governantes" (l.48-49), ou seja, de um direito constitucionalizado, a chamada Revolução de 1964, momento histórico em que a oposição, representada pelos militares, destituiu João Goulart do poder.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.