Questões de Concurso Para técnico judiciário - administrativo

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de assistência religiosa em prisões, a ser ofertada pelas confissões religiosas e sem custo para o Poder Público. Após o curso regular do processo legislativo, foi promulgada a Lei nº XX/2019.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, a referida Lei é:

Ao iniciar o exercício financeiro, o orçamento de um ente era de R$ 15 milhões, conforme dados do quadro a seguir, em milhares de reais.

Sabe-se que 10% da dotação atualizada para despesa de capital foi contingenciada no início do segundo semestre. Ao final do exercício financeiro, apurou-se que 90% das despesas correntes e a dotação disponível de despesas de capital foram empenhadas; além disso, 90% dos empenhos foram liquidados e 15% desses ficou pendente de pagamento.

Considerando as informações fornecidas, o valor total, em milhares de reais, das despesas a serem inscritas em restos a pagar não processados corresponde a:

No processo de registro dos estágios da receita orçamentária, os procedimentos que envolvem a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta corresponde a: