Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Administrativo

Q556014

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556014 Português

Texto associado

De gramática e de linguagem

E havia uma gramática que dizia assim:

“Substantivo (concreto) é tudo quanto indica

Pessoa, animal ou cousa: João, sabiá, caneta."

Eu gosto é das cousas. As cousas, sim!...

As pessoas atrapalham. Estão em toda parte. Multiplicam-se em excesso.

As cousas são quietas. Bastam-se. Não se metem com ninguém.

Uma pedra. Um armário. Um ovo. (Ovo, nem sempre,

Ovo pode estar choco: é inquietante...)

As cousas vivem metidas com as suas cousas.

E não exigem nada.

Apenas que não as tirem do lugar onde estão.

E João pode neste mesmo instante vir bater à nossa porta.

Para quê? não importa: João vem!

E há de estar triste ou alegre, reticente ou falastrão,

Amigo ou adverso ... João só será definitivo

Quando esticar a canela. Morre, João...

Mas o bom, mesmo, são os adjetivos,

Os puros adjetivos isentos de qualquer objeto.

Verde. Macio. Áspero. Rente. Escuro. Luminoso.

Sonoro. Lento. Eu sonho

Com uma linguagem composta unicamente de adjetivos

Como decerto é a linguagem das plantas e dos animais.

Ainda mais:

Eu sonho com um poema

Cujas palavras sumarentas escorram

Como a polpa de um fruto maduro em tua boca,

Um poema que te mate de amor

Antes mesmo que tu lhe saibas o misterioso sentido:

Basta provares o seu gosto...

(QUINTANA, M. Prosa e verso. Porto Alegre: Globo, 1978, p. 94)

As pessoas atrapalham. Estão em toda parte. Multiplicam-se em excesso.

As cousas são quietas. Bastam-se. Não se metem com ninguém.

Os versos acima devem ser entendidos, considerando-se o teor do poema, como

A

explicações a respeito de que há um misterioso sentido nas palavras.

B

verdades poéticas que costumam contrariar o sentido comum, registrado em uma gramática.

C

questionamento da constatação de que o bom, mesmo, são os adjetivos.

D

tentativa de aproximação da linguagem das plantas e dos animais.

E

propósito de justificar a preferência expressa pelo poeta em relação às cousas.

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Q556013

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556013 Português

Texto associado

De gramática e de linguagem

E havia uma gramática que dizia assim:

“Substantivo (concreto) é tudo quanto indica

Pessoa, animal ou cousa: João, sabiá, caneta."

Eu gosto é das cousas. As cousas, sim!...

As pessoas atrapalham. Estão em toda parte. Multiplicam-se em excesso.

As cousas são quietas. Bastam-se. Não se metem com ninguém.

Uma pedra. Um armário. Um ovo. (Ovo, nem sempre,

Ovo pode estar choco: é inquietante...)

As cousas vivem metidas com as suas cousas.

E não exigem nada.

Apenas que não as tirem do lugar onde estão.

E João pode neste mesmo instante vir bater à nossa porta.

Para quê? não importa: João vem!

E há de estar triste ou alegre, reticente ou falastrão,

Amigo ou adverso ... João só será definitivo

Quando esticar a canela. Morre, João...

Mas o bom, mesmo, são os adjetivos,

Os puros adjetivos isentos de qualquer objeto.

Verde. Macio. Áspero. Rente. Escuro. Luminoso.

Sonoro. Lento. Eu sonho

Com uma linguagem composta unicamente de adjetivos

Como decerto é a linguagem das plantas e dos animais.

Ainda mais:

Eu sonho com um poema

Cujas palavras sumarentas escorram

Como a polpa de um fruto maduro em tua boca,

Um poema que te mate de amor

Antes mesmo que tu lhe saibas o misterioso sentido:

Basta provares o seu gosto...

(QUINTANA, M. Prosa e verso. Porto Alegre: Globo, 1978, p. 94)

Atente para os versos abaixo:

E João pode neste mesmo instante vir bater à nossa porta.

Para quê? não importa: João vem!

E há de estar triste ou alegre, reticente ou falastrão,

Amigo ou adverso ...

Considerando-se o poema e, especialmente, os versos acima, é correto afirmar que o poeta

A

demonstra expectativa com a chegada de alguém, que lhe bata à porta a qualquer momento, embora não esteja disponível para bem acolher o visitante, pois está preso a divagações despertadas por antigas lições de gramática, e de ânimo bem pouco sociável.

B

se mostra descrente de que as interações sociais possam transcorrer normalmente, pois estão sujeitas a situações que causam desconforto, como a interferência inesperada de alguém, a interromper divagações em torno de antigas lembranças.

C

induz o leitor à conclusão de que os seres humanos, sujeitos a inúmeras variações de humor de acordo com as circunstâncias da vida, nem sempre se encontram disponíveis para os relacionamentos sociais, ainda que tenham aprendido as lições de bom comportamento.

D

aborda as imposições sociais que se encontram usualmente na sociedade, determinando que as pessoas se comportem segundo certas normas de educação estabelecidas por todo o grupo, sendo inaceitável transgredi-las como, por exemplo, invadindo o espaço alheio.

E

tece considerações, a partir de uma lição de gramática, a respeito de possíveis relacionamentos humanos e da instabilidade que caracteriza estados de espírito a que estão habitualmente submetidas as pessoas, nos mais diferentes momentos da vida.

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Q556012

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556012 Português

A vida é uma tapeçaria que elaboramos, enquanto somos urdidos dentro dela. Aqui e ali podemos escolher alguns fios, um tom, a espessura certa, ou até colaborar no desenho.
Linhas de bordado podem ser cordas que amarram ou rédeas que se deixam manejar: nem sempre compreendemos a hora certa ou o jeito de as segurarmos. Nem todos somos bons condutores; ou não nos explicaram direito qual o desenho a seguir, nem qual a dose de liberdade que podíamos – com todos os riscos – assumir.

(LUFT, L. O rio do meio. São Paulo: Mandarim, 1997, 3. ed, p. 105)
... enquanto somos urdidos dentro dela.

O verbo urdir na frase acima está transposto para a voz passiva. Dentre as opções abaixo, o verbo que admite essa transposição está em:

A

A vida é, para todos, comparável a uma tapeçaria de desenho, cores e espessura individuais.

B

Necessitamos, habitualmente, de orientação segura na tomada de decisões corretas em nossa vida.

C

Pessoas próximas colaboram conosco na definição de projetos ao longo de toda a vida.

D

Durante toda a vida, estamos sempre fazendo opções acerca de nossos objetivos.

E

As cores escolhidas para o bordado parecem ser o propósito definitivo de uma vida.

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Q556011

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556011 Português

A vida é uma tapeçaria que elaboramos, enquanto somos urdidos dentro dela. Aqui e ali podemos escolher alguns fios, um tom, a espessura certa, ou até colaborar no desenho.
Linhas de bordado podem ser cordas que amarram ou rédeas que se deixam manejar: nem sempre compreendemos a hora certa ou o jeito de as segurarmos. Nem todos somos bons condutores; ou não nos explicaram direito qual o desenho a seguir, nem qual a dose de liberdade que podíamos – com todos os riscos – assumir.

(LUFT, L. O rio do meio. São Paulo: Mandarim, 1997, 3. ed, p. 105)
Entende-se corretamente que, no 2º parágrafo, a autora aborda

A

a determinação no traçado de objetivos que possam nortear, desde o início, as escolhas que se colocam na vida de cada pessoa, impostas pelos valores cultivados no meio social em que se insere.

B

os problemas decorrentes de uma formação incompleta, ou até mesmo deformada, que resultam em futuros empecilhos na condução de uma vida menos subordinada às imposições do meio social.

C

a plena independência que deve constituir o legado de cada pessoa, possibilitando-lhe escolhas livres, desvinculadas das normas de comportamento adotadas pelo grupo social a que pertence.

D

as múltiplas maneiras de construção da melhor forma de viver, ou porque se deseja liberdade plena nas opções feitas, ou porque se torna mais fácil optar pelo pertencimento a um determinado grupo.

E

as dificuldades surgidas ao longo da vida, que podem resultar em avanços à medida que são superadas ou acabam se transformando em obstáculos verdadeiramente intransponíveis.

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Q556010

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556010 Português

A vida é uma tapeçaria que elaboramos, enquanto somos urdidos dentro dela. Aqui e ali podemos escolher alguns fios, um tom, a espessura certa, ou até colaborar no desenho.
Linhas de bordado podem ser cordas que amarram ou rédeas que se deixam manejar: nem sempre compreendemos a hora certa ou o jeito de as segurarmos. Nem todos somos bons condutores; ou não nos explicaram direito qual o desenho a seguir, nem qual a dose de liberdade que podíamos – com todos os riscos – assumir.

(LUFT, L. O rio do meio. São Paulo: Mandarim, 1997, 3. ed, p. 105)
O texto aponta para

A

a liberdade do ser humano em estabelecer os rumos de sua própria vida, sem deixar de reconhecer a existência de limites e dificuldades nesse direcionamento.

B

os conflitos que aparecem durante as primeiras fases da vida de uma pessoa, impedindo-a de se transformar num adulto consciente e capaz de resolver seus próprios problemas.

C

as falhas de uma formação inadequada a que estão sujeitos os seres humanos, impossibilitando-lhes um direcionamento dos rumos de sua vida segundo parâmetros socialmente aceitáveis.

D

o pleno desenvolvimento de potencialidades atingido por algumas pessoas, ainda que elas estejam subordinadas a estruturas sociais preestabelecidas.

E

o papel das normas sociais aceitas pelo grupo na determinação da vontade de cada um em relação aos objetivos de sua própria vida, normas que sempre preponderam sobre decisões de cunho pessoal.

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Q554982

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554982 Direito Constitucional

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A

A Constituição afasta expressamente o dever do Estado de indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

B

A Constituição determina que o Estado somente responda por danos decorrentes de atos ilícitos, já que os danos decorrentes de atividade lícita do Estado não são indenizáveis, até porque não poderá haver direito à indenização se o Estado agir conforme a lei.

C

A Constituição prevê a responsabilidade do Estado fundada na culpa do agente, cabendo ao Estado a responsabilidade se comprovada a ação dolosa ou culposa do agente, a ocorrência do dano e o nexo de causalidade.

D

Com base no risco da atividade administrativa, a Constituição prevê a responsabilidade objetiva do Estado, pelos danos que os seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Q554981

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554981 Direito Administrativo

Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:

A

A readaptação caracteriza o retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade, que é aproveitado no mesmo cargo ou em cargo com correspondência de atribuições e vencimentos.

B

A reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, cabível quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, assim declarado por junta médica oficial, ou no interesse da administração, desde que cumpridos os requisitos legais.

C

No aproveitamento há investidura do servidor em cargo compatível com a sua superveniente limitação física ou psicológica, vedado qualquer aumento ou decesso remuneratório.

D

A reintegração é o retorno do servidor para o cargo anteriormente ocupado, no caso de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo.

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Q554979

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554979 Direito Administrativo

Constatadas irregularidades em um órgão do Poder Executivo, determinado servidor público em estágio probatório passa a sofrer processo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo ao final considerado culpado, aplicada penalidade que acarreta o seu desligamento do serviço público. A esta punição dá-se o nome de:

A

Aposentadoria compulsória.

B

Ascensão.

C

Demissão.

D

Exoneração.

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Q554976

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554976 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar:

A

A Constituição garante a livre associação sindical aos servidores públicos em geral, exceto no caso dos servidores militares e aos ocupantes de cargos em comissão.

B

Conforme assegurado pela Constituição, o servidor público estável somente perderá o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado, desde que assegurada a ampla defesa.

C

A Constituição prevê que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

Na sindicância, a comissão poderá decidir pelo seu arquivamento, pela abertura de processo disciplinar ou pela aplicação das penalidades de advertência, suspensão e demissão.

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Q554974

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554974 Direito Administrativo

Quando a administração pública promove fiscalização administrativa sobre a atividade particular, bem como restrições ao exercício da liberdade ou propriedade dos particulares, com a aplicação de multas e outras sanções no caso de infrações, isso caracteriza o exercício do poder:

A

Regulamentar.

B

De polícia.

C

Disciplinar.

D

Hierárquico.

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Q554973

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554973 Direito Administrativo

Sobre os princípios constitucionais administrativos, é correto afirmar:

A

O princípio da publicidade, expressamente previsto na Constituição, impõe que os atos e realizações em geral do poder público sejam divulgados pelos meios legalmente previstos, o que justifica os gastos públicos com a divulgação dos respectivos atos, programas, obras, serviços e campanhas, ainda que tenham caráter de promoção pessoal.

B

Segundo o artigo 37, caput da Constituição, são princípios expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta de todos os entes políticos a legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, publicidade, motivação e eficiência.

C

O artigo 37, caput da Constituição e seus respectivos incisos e parágrafos elencam normas aplicáveis à administração pública direta e indireta, o que não exclui a aplicação à atividade administrativa de outras normas previstas pela Constituição.

D

A legalidade administrativa impõe a anulação a qualquer tempo de todos os atos ilegais do poder público, com a total desconstituição de seus efeitos, vedada a previsão infraconstitucional de qualquer prazo de decadência administrativa.

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Q554972

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554972 Direito Administrativo

Sobre a organização da administração pública, é correto afirmar:

A

Conforme previsão constitucional, somente por lei específica poderá ser criada a autarquia, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista têm sua instituição autorizada por lei específica.

B

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, dotada de soberania, e os Estados, Distrito Federal e Municípios, dotados de autonomia, nos termos da Constituição.

C

A desconcentração administrativa indica a criação de uma nova pessoa jurídica, enquanto a descentralização caracteriza-se pelo fracionamento da atividade administrativa em diferentes órgãos, integrantes da mesma pessoa jurídica de direito público.

D

A descentralização administrativa exige a criação de pessoa jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, pessoal e atribuições, com a transferência da execução de um serviço público ou atividade administrativa específica.

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Q554971

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554971 Direito Administrativo

Sobre o controle da administração pública, é INCORRETO afirmar:

A

No âmbito da administração pública indireta, afora o controle hierárquico interno, há o controle finalístico, um controle externo de supervisão que engloba o controle de metas e resultados dos objetivos traçados pela Administração Pública direta.

B

O controle interno ou autocontrole consiste na possibilidade de controle dos aspectos de mérito e de legalidade da atividade administrativa, no âmbito da própria estrutura da respectiva entidade ou órgão público.

C

A Constituição assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D

Os Tribunais de Contas, órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, possuem a competência de promover a fiscalização da administração pública direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, oportunidade e conveniência dos atos praticados.

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Q554969

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554969 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:

A

O poder disciplinar refere-se à garantia da fiel execução e aplicação das leis pelo poder público, mas sem inovar na ordem jurídica, com a criação de direitos ou imposição de obrigações, ressalvadas aquelas situações decorrentes do poder normativo constitucional.

B

O poder discricionário caracteriza-se pela margem de discrição do agente público competente, para decidir pela prática do ato administrativo segundo razões de conveniência e oportunidade.

C

O poder regulamentar, que decorre de competências discricionárias, caracteriza-se pela restrição administrativa ao exercício dos direitos de liberdade e propriedade pelos particulares.

D

Com fundamento no poder de polícia, depois de regular processo administrativo disciplinar, respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa, o servidor público estatutário poderá sofrer a penalidade de demissão.

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Q554966

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554966 Direito Eleitoral

Com relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar:

A

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados tão somente os nulos.

B

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

C

Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e, por sua vez, para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

D

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados apenas os em branco.

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Q554965

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554965 Direito Eleitoral

Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:

A

O partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B

A perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.

C

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

D

É assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q554963

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554963 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as juntas eleitorais:

A

Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

B

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

C

Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

D

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 40 (quarenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

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Q554962

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554962 Direito Eleitoral

O empregado mediante comunicação com ____________ horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a ____________, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

A

24 (vinte e quatro) / 2 (dois) dias.

B

24 (vinte e quatro) / 1 (um) dia.

C

48 (quarenta e oito) / 2 (dois) dias.

D

48 (quarenta e oito) / 1 (um) dia.

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Q554961

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554961 Direito Eleitoral

Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o ____________, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por _________.

A

Terceiro grau / primeiro.

B

Quarto grau / primeiro.

C

Terceiro grau / último.

D

Quarto grau / último.

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Q554956

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554956 Direito Eleitoral

Sobre o Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos votos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

B

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

C

Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

D

Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

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