Questões de Concurso
Para analista - taquígrafo
Foram encontradas 968 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Após a criação do CNJ, o TCU deixou de ter competência para zelar pela correta aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do Poder Judiciário
Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.
A CF veda a acumulação ilegal de cargos públicos. No entanto, permite que um servidor venha a acumular um cargo efetivo com uma função de confiança.
Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do estado.
Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência para julgar tal ação de indenização será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do poder judiciário do estado-membro não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça.
Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
De acordo com as relações de sentido que se estabelecem no texto, as expressões “Essa rapidez" (L.3), “essa agilidade" (L.5) e “Esse modo rápido" (L.12) referem-se à ideia de que a mente emocional é mais rápida que a racional, explicitada no início do texto.
Infere-se do texto que a reação da mente emocional ao meio natural foi responsável pelo desenvolvimento, no ser humano, da capacidade de perceber rapidamente os problemas sociais e de engendrar soluções para esses problemas.
O emprego das formas verbais no subjuntivo “fôssemos" (L.20) e “tomasse" (L.21) deve-se à presença do elemento gramatical “Se" (L. 19).
Os vocábulos “analítica" e “teríamos" recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação.
Caso a oração “que não foram capazes de uma reação imediata" (L.9-10) fosse isolada por vírgulas, a coerência textual seria prejudicada.
Caso se substituísse a oração “ao enfrentarmos um animal" (L.7-8) por enfrentando um animal, a correção gramatical do texto seria mantida.
A expressão “como objetivo exclusivo" (L.5-6) exerce a função de complemento direto da forma verbal “teve" (L.5).
A omissão do sinal indicativo de crase no trecho “à razão crítica" (L.16) não prejudicaria a correção gramatical do período, mas tornaria o trecho ambíguo.