Questões de Concurso Para técnico
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Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A depender do número de municípios participantes, 1% do
eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia
Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do
Estado de Alagoas.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é
expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de
Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A Constituição do Estado de Alagoas determina que o
descanso semanal remunerado do servidor público civil seja
necessariamente aos domingos.
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
Incumbe à comissão de ética fornecer aos organismos
encarregados da execução do quadro de carreira os registros
sobre a conduta ética dos servidores públicos, a fim de
instruir e fundamentar promoções, bem como para todos os
demais procedimentos próprios da carreira do servidor
público.
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
As comissões de ética devem ser integradas por três
servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, sendo
encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética funcional
do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio estadual, competindo-lhe conhecer
concretamente de atos suscetíveis de advertência ou censura
ética.